TERMOS E CONDIÇÕES DE REVENDA

TERMO DE ACORDO – CONDIÇÕES DE REVENDA
B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS LTDA.

  • FORNECEDOR

B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS LTDA (“FORNECEDOR”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.812.801/0001-48, com sede na Av. Maria Coelho Aguiar 215, Jardim São Luis, SP, CEP 05.805-000.

REVENDEDOR
Ao revendedor interessado.

  • CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Considerando ser o FORNECEDOR ​titular da Marca "B.O.B Bars Over Bottles", ou​ "B.O.B" conforme registro no 916396266 do INPI;

Considerando o interesse do REVENDEDOR ​em ofertar os produtos da MARCA do​ FORNECEDOR para venda em sua loja física ou comércio online (“PLATAFORMAS”);​

Acordam o presente Acordo de Revenda (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

  • O OBJETO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
1.1. O REVENDEDOR adquirirá do FORNECEDOR produtos da marca "B.O.B", para revenda em lojas físicas, virtuais, ou comércio porta a porta, conforme sua atividade e licenciamento. Por meio do presente contrato, o FORNECEDOR autoriza o REVENDEDOR a oferecer seus produtos em suas PLATAFORMAS seguindo as condições deste acordo.

1.2. O REVENDEDOR será integralmente responsável pela revenda dos produtos adquiridos, auferindo os lucros e assumindo todos os riscos e prejuízos comerciais, trabalhistas e fiscais decorrentes da sua atividade comercial.

  • DAS REVENDAS
2.1. O REVENDEDOR disponibilizará em suas Plataformas apenas a seleção de produtos efetivamente adquiridos, com a aprovação expressa, dos pedidos, por e-mail, junto ao FORNECEDOR.

2.2. O REVENDEDOR não poderá realizar a revenda dos produtos adquiridos da marca "B.O.B" para empresas terceiras, mas apenas para seu consumidor final, pessoa física.

2.3. É de responsabilidade do REVENDEDOR manter o FORNECEDOR informado sobre todos os canais e locais em que disponibilizará seus produtos, para que possa haver monitoramento da distribuição.

2.4. O pedido mínimo para faturamento com CPF é de 30 unidades. Caso o pedido seja feito através de CNPJ, o pedido mínimo passa a ser de 50 unidades.

  • DO PREÇO E DO PAGAMENTO
3.1. O​ REVENDEDOR adquirirá os PRODUTOS da marca "B.O.B. Bars Over Bottles" junto ao FORNECEDOR de acordo com os preços constantes na tabela para revenda ("TABELA"), arbitrados pelo FORNECEDOR, de acordo com o Estado em que o faturamento e entrega são realizados, para fins de atacado e revenda.

3.2. REVENDEDOR tem livre atuação para fixar os preços e condições comerciais da revenda, ressalvando as boas práticas de mercado.

3.3. O​ FORNECEDOR declara, e o REVENDEDOR reconhece, ser o FORNECEDOR marca digital, com canal de venda online próprio (www.usebob.com.br). Respectivo canal é o principal negócio do FORNECEDOR, de forma que suas estratégias de promoções, descontos, cupons e liquidações cabem exclusivamente ao FORNECEDOR, como titular da marca, sendo independente deste Contrato. Assim, o preço acordado e praticado com o REVENDEDOR, não guarda qualquer relação dos preços praticados no canal online da Marca, que tem liberdade integral para praticar descontos e promoções de acordo com sua estratégia de marketing.

3.4. O prazo de pagamento concedido pelo FORNECEDOR ao​ REVENDEDOR é:

  • Para o ​primeiro pedido​:​ Pagamento à vista ou dividido em até 3 (três)​ vezes sem juros no cartão de crédito.
  • A partir do segundo pedido: Além das opções citadas acima, pagamento faturado, via boleto, em 28 dias, e sujeito a análise e limite de crédito.
3.5. Caso o REVENDEDOR solicite novo pedido durante período entre o faturamento e o efetivo pagamento do pedido anterior em aberto, o novo pedido será emitido apenas após a quitação do pagamento do pedido em aberto.
3.6. Caberá ao REVENDEDOR todos os custos de frete, pagos juntamente com a fatura, caso o pedido seja composto por menos de 50 produtos (SKUs).

  • DA ENTREGA E REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS
4.1. A entrega da mercadoria será feita no endereço informado pelo REVENDEDOR em até 15 dias úteis após o recebimento do pagamento do primeiro pedido, e 15 dias úteis após o faturamento dos demais pedidos, estes sujeitos a aprovação de crédito.

4.2. A aceitação dos pedidos pelo FORNECEDOR será expressa por e-mail ou​ comunicação escrita, não podendo ser presumida.

  • DA RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS
5.1. O​ REVENDEDOR poderá devolver a mercadoria, total ou parcialmente, dentro de 7 dias corridos imediatamente seguintes ao seu recebimento, se constatar e comprovar vícios de qualidade dos produtos. 

5.2. Se em até 7 dias imediatamente seguintes ao recebimento, não houver comunicação a respeito de possíveis variações dos produtos, o REVENDEDOR se responsabiliza pelo lote recebido, não havendo qualquer obrigação do FORNECEDOR de restituição ou compensação de qualquer natureza.

  • DO USO DA MARCA
6.1. O FORNECEDOR declara ser o proprietário legítimo e exclusivo da Marca e/ou estar em posse das autorizações necessárias para firmar e cumprir o presente Contrato e concede ao REVENDEDOR a autorização de uso da Marca, no âmbito da comercialização exclusiva de seus produtos em questão, para a realização da sua publicidade e promoção, visando exclusivamente a venda dos produtos em suas Plataformas, enquanto possuir estoque para venda adquirido do FORNECEDOR.

6.2. A autorização de utilização da Marca não implica cessão da propriedade da mesma.

6.3. O FORNECEDOR compartilhará pasta disponibilizada no Google Drive de seu domínio, com ativos criativos, fotografias, fontes, paleta de cores e Logo (“Assets da Marca”) para que o REVENDEDOR possa usar para divulgar os produtos da “B.O.B” em suas Plataformas e por outros meios quais, propaganda online, e-mails, influenciadores, e mídia sociais.

6.4. O REVENDEDOR se compromete a sempre agir com ética e dentro dos limites legais objetivando a preservação da imagem da marca do FORNECEDOR.

6.5. Caso o REVENDEDOR queira postar conteúdos já publicados nas Plataformas da Marca, deverá realizá-lo utilizando a ferramenta de Repost​ ​, dando expresso e público crédito destes conteúdos ao FORNECEDOR (‘tagando’ seu Instagram @use.bob).

6.6. A responsabilidade frente ao consumidor final do FORNECEDOR é exclusivamente de em relação a vícios intrínsecos ao produto. Caso seja responsabilizada, judicial ou extrajudicialmente, a indenizar o consumidor final por problemas na entrega, pagamento ou qualquer outro dano, comunicar o REVENDEDOR por escrito, que reembolsará o valor da indenização, e todas as despesas, inclusive, mas não somente, custas processuais, ônus sucumbenciais e honorários de advogado.

DO FORO

7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP), para dirimir questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.


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