TERMOS E CONDIÇÕES DE REVENDA
TERMO DE ACORDO – CONDIÇÕES DE REVENDA
B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS LTDA.
B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS LTDA.
- FORNECEDOR
B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS LTDA (“FORNECEDOR”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.812.801/0001-48, com sede na Av. Maria Coelho Aguiar 215, Jardim São Luis, SP, CEP 05.805-000.
REVENDEDOR
Ao revendedor interessado.
- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Considerando o interesse do REVENDEDOR em ofertar os produtos da MARCA do FORNECEDOR para venda em sua loja física ou comércio online (“PLATAFORMAS”);
Acordam o presente Acordo de Revenda (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
- O OBJETO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
1.2. O REVENDEDOR será integralmente responsável pela revenda dos produtos adquiridos, auferindo os lucros e assumindo todos os riscos e prejuízos comerciais, trabalhistas e fiscais decorrentes da sua atividade comercial.
- DAS REVENDAS
2.2. O REVENDEDOR não poderá realizar a revenda dos produtos adquiridos da marca "B.O.B" para empresas terceiras, mas apenas para seu consumidor final, pessoa física.
2.3. É de responsabilidade do REVENDEDOR manter o FORNECEDOR informado sobre todos os canais e locais em que disponibilizará seus produtos, para que possa haver monitoramento da distribuição.
2.4. O pedido mínimo para faturamento com CPF e CNPJ é de 50 unidades.
- DO PREÇO E DO PAGAMENTO
3.2. REVENDEDOR tem livre atuação para fixar os preços e condições comerciais da revenda, ressalvando as boas práticas de mercado.
3.3. O FORNECEDOR declara, e o REVENDEDOR reconhece, ser o FORNECEDOR marca digital, com canal de venda online próprio (www.usebob.com.br). Respectivo canal é o principal negócio do FORNECEDOR, de forma que suas estratégias de promoções, descontos, cupons e liquidações cabem exclusivamente ao FORNECEDOR, como titular da marca, sendo independente deste Contrato. Assim, o preço acordado e praticado com o REVENDEDOR, não guarda qualquer relação dos preços praticados no canal online da Marca, que tem liberdade integral para praticar descontos e promoções de acordo com sua estratégia de marketing.
3.4. O prazo de pagamento concedido pelo FORNECEDOR ao REVENDEDOR é:
- Para o primeiro pedido: Pagamento à vista ou dividido em até 3 (três) vezes sem juros no cartão de crédito.
- A partir do segundo pedido: Além das opções citadas acima, pagamento faturado, via boleto, em 28 dias, e sujeito a análise e limite de crédito.
3.6. Caberá ao FORNECEDOR todos os custos de frete.
- DA ENTREGA E REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS
4.2. A aceitação dos pedidos pelo FORNECEDOR será expressa por e-mail ou comunicação escrita, não podendo ser presumida.
- DA RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS
5.2. Se em até 7 dias imediatamente seguintes ao recebimento, não houver comunicação a respeito de possíveis variações dos produtos, o REVENDEDOR se responsabiliza pelo lote recebido, não havendo qualquer obrigação do FORNECEDOR de restituição ou compensação de qualquer natureza.
- DO USO DA MARCA
6.2. A autorização de utilização da Marca não implica cessão da propriedade da mesma.
6.3. O FORNECEDOR compartilhará pasta disponibilizada no Google Drive de seu domínio, com ativos criativos, fotografias, fontes, paleta de cores e Logo (“Assets da Marca”) para que o REVENDEDOR possa usar para divulgar os produtos da “B.O.B” em suas Plataformas e por outros meios quais, propaganda online, e-mails, influenciadores, e mídia sociais.
6.4. O REVENDEDOR se compromete a sempre agir com ética e dentro dos limites legais objetivando a preservação da imagem da marca do FORNECEDOR.
6.5. Caso o REVENDEDOR queira postar conteúdos já publicados nas Plataformas da Marca, deverá realizá-lo utilizando a ferramenta de Repost , dando expresso e público crédito destes conteúdos ao FORNECEDOR (‘tagando’ seu Instagram @use.bob).
6.6. A responsabilidade frente ao consumidor final do FORNECEDOR é exclusivamente de em relação a vícios intrínsecos ao produto. Caso seja responsabilizada, judicial ou extrajudicialmente, a indenizar o consumidor final por problemas na entrega, pagamento ou qualquer outro dano, comunicar o REVENDEDOR por escrito, que reembolsará o valor da indenização, e todas as despesas, inclusive, mas não somente, custas processuais, ônus sucumbenciais e honorários de advogado.
DO FORO
7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP), para dirimir questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
Para dar continuidade, é necessário aceitar os Termos e Condições de Revenda após preencher o cadastro. Ao clicar no botão, você estará em acordo.